Decreto Nº 18.825/2022 – Nomeia Comitê de Investimentos do INPREVID

Publicado: março 31, 2022 as 8:44 am
Última Alteração: março 31, 2022 as 8:44 am

O Decreto Municipal Nº 18.825/2022 nomeia para compor o Comitê de Investimentos os seguintes membros:

I – VILSO VANZ – Presidente;
II – JULIANE MARIA COLLE WARTHA – Tesoureira;
III – LEONICE FATIMA CROTTI TESTOLIN – Servidora efetiva ativa, indicada pelo
Conselho Administrativo, dentre seus membros.

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Equipe INPREVID.

Nova Lei Aumenta Alíquotas do FASM

Publicado: janeiro 28, 2022 as 10:14 am
Última Alteração: janeiro 28, 2022 as 10:16 am

Com o objetivo de manter a saúde financeira do Fundo de Assistência Social e Médica – FASM, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar Nº 272/2021, alterando a Lei Complementar Nº 34/2004 (Lei do FASM) e aumentou as alíquotas de contribuição e participação dos associados com os gastos médicos.

O que mudou para os segurados do INPREVID:

  • Mensalidade do titular: passou de 6% para 7%;
  • Mensalidade por dependente: passou de 4% para 5%;
  • Participação do segurado nas despesas médicas: passou de 30% para 40%

Também aumentou a Contribuição Patronal das Entidades Pagadoras: passou de 2% para 2,5%.

A Lei Complementar Nº 272/2021 passa a produzir efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022.

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Equipe INPREVID.

Decreto Nº 18.463/2021 – Nomeia Presidente e Conselheiros do INPREVID

Publicado: janeiro 28, 2022 as 9:39 am
Última Alteração: fevereiro 1, 2022 as 4:55 pm

O Decreto Nº 18.463/2021, expedido pela Prefeitura Municipal de Videira em 08/11/2021, nomeia Presidente e Membros do Conselho Administrativo e Conselho Fiscal do INPREVID para o novo de 2022.

O novo mandato se inicia a partir de 01 de fevereiro de 2022.
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Equipe INPREVID.

Decreto Nº 18.063/2021 – Regulamenta o Crédito Consignado no INPREVID

Publicado: maio 3, 2021 as 9:19 am
Última Alteração: maio 7, 2021 as 5:58 pm

Publicado no Diário Oficial dos Municípios, no dia 30/04/2021, o Decreto Nº 18.063/2021 regulamenta a Lei Nº 3.449/2017 – Crédito Consignado – dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao INPREVID.

Dentre os principais itens, destacam-se:

  • A emissão da carta-margem será nominal ao aposentado/pensionista (ou a seu procurador), mediante apresentação de documento com foto;
  • A emissão da carta-margem será entre os dias 11 a 31 do mês;
  • Será expedida apenas uma carta-margem ao segurado, por mês;
  • A carta-margem terá validade de 5 dias úteis;
  • Caso o banco aceite a contratação, deverá reter a carta-margem; do contrário, devolverá ao aposentado/pensionista.

Confira na íntegra o Decreto:

https://leismunicipais.com.br/a/sc/v/videira/decreto/2021/1807/18063/decreto-n-18063-2021-dispoe-sobre-as-consignacoes-em-folha-de-pagamento-dos-servidores-ativos-inativos-e-pensionistas-vinculados-ao-instituto-de-previdencia-social-dos-servidores-publicos-do-municipio-de-videira-inprevid-e-da-outras-providencias

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

Publicado: abril 16, 2021 as 8:56 am
Última Alteração: abril 16, 2021 as 9:00 am

Foi promulgada no dia 01/04/2021 a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 

A Lei Nº 14.133/2021 revogará em dois anos a Lei Nº 8.666/1993 (lei geral de licitações), a Lei Nº 10.520/2002 (lei do pregão) e os arts. 1º a 47-A da Lei Nº 12.462/2011 (regime diferenciado contratações).

Confira na íntegra a nova lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/L14133.htm

Agosto: 31/08/2017