Instituto
Missão: “Assegurar os benefícios de aposentadoria e pensão, com qualidade, responsabilidade e transparência, aos servidores públicos municipais e seus dependentes de direito, além de manter a governabilidade e a sustentabilidade financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Videira”
Em 1994 foi criado o Fundo de Aposentadoria e Pensão (FAP) que no ano de 2002 foi transformado em autarquia municipal, passando a ser Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Videira/SC – INPREVID, Pessoa Jurídica de Direito Público, que foi instituído por intermédio da Lei Complementar n° 023/2002, (acesse aqui) de 27 de março de 2002.
O INPREVID está inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), junto à Secretaria de Receita Federal, sob n° 05.002.371/0001-26.
Atualmente, conta com 459 aposentados, 83 pensionistas e, aproximadamente, 1.238 segurados ativos.
A contribuição retida dos servidores é de 14% e a contribuição patronal da Prefeitura é de 22%.
E, para os aposentados ou pensionistas que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.433,57), a contribuição é de 14% do excedente desse teto.
O Controle Interno do INPREVID é feito pelos Conselhos Administrativo e Fiscal. Externamente, o controle das contas é feito pelos seguintes órgãos:
- Câmara de Vereadores de Videira, (http://camaravideira.sc.gov.br)
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (http://www.tce.sc.gov.br/ )
- Secretaria da Previdência (https://www.gov.br/previdencia/pt-br)
- Receita Federal do Brasil (http://idg.receita.fazenda.gov.br/
O número de efetivos da autarquia atualmente é de 5 servidores, conforme estabele o Plano de Carreira do Instituto: LC 193-2017.
